Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.230, DE 29 DE MARÇO DE 1879

EMENTA: Rescinde o contrato de arrendamento do armazem n. 5, pertencente á Companhia das Dócas de D. Pedro II.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 183 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALFANDEGA - Rescisão - Contrato - Arrendamento - Armazém - Porto - Rio de Janeiro, RJ.