Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.228, DE 22 DE MARÇO DE 1879
EMENTA: Manda que se considere de nenhum effeito o Decreto n. 6623 de 4 de Julho de 1877, que declarou de utilidade publica a desapropriação de mais 95 metros lineares de testada e 40 de fundo do terreno que existe na rua da Relação, em seguimento do que alli fôra anteriormente desapropriado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 150 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO EXECUTIVO - Autorização - Anulação - Declaração - Utilidade Pública - Desapropriação - Terreno - Rio de Janeiro, RJ.