Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.218, DE 15 DE MARÇO DE 1879

EMENTA: Permitte á Companhia de minas de ouro e cobre ao Sul do Brazil, traspassar a sua concessão a uma companhia ingleza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 128 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Lavra de Metais e Metalóides.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Autorização - Transferência - Empresa Estrangeira - Concessão - Lavra de Minério - Metal Precioso - Caçapava, RS, Caçapava do Sul, RS.