Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 72-B, DE 5 DE AGOSTO DE 1892
EMENTA: Concede amnistia aos cidadãos implicados nos acontecimentos políticos de 10 de abril do mesmo anno, bem como nas revoltas das fortalezas da Lage e Santa Cruz, ocorridas em janeiro de 1892.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 4 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
O Decreto n. 72 B, encontra-se em Additamento, na Coleção de Leis do Brasil, Volume 1 pt I, do Ano de 1894.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CIDADÃO - Anistia - Participação - Motim - Revolta - Capital Federal, RJ - Concessão