Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 718, de 20 de Outubro de 1850

EMENTA: Autorisa a Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio a despender com as Escolas menores de Instrucções Publica do Municipio da Côrte no exercicio ainda aberto de 1849 - 1850 a quantia ; de 2. 252$354, alêm da somma para esse fim consignada na Lei N.º 514 cde 28 de Outubro de 1848

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 186 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINISTÉRIO DO IMPÉRIO - Crédito Suplementar