Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1879

EMENTA: Proroga o prazo concedido ao Commendador Antonio Augusto Teixeira e outros para explorarem carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 89 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Exploração - Carvão Mineral - Rio Mambucaba - Angra dos Reis, RJ - Paraty (Parati), RJ.