Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 717, de 24 de Setembro de 1853

EMENTA: Declara que o Brigadeiro reformado da extincta segunda Linha Manoel Ignacio da Silveira tem direito a perceber o soldo mensal de quarenta e cinco mil réis, contado da data em que foi reformado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 65 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Brigadeiro - Autorização