Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1879
EMENTA: Concede permissão a Eugenio Meinike para explorar mineraes no rio Santa Anna, da Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 76 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Prazo Determinado - Exploração - Mineral - Rio Santa Anna, Rio Santana - Diamantino, MT.