Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.162, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1879

EMENTA: Concede permissão a Candido de Oliveira Freire para explorar mineraes no municipio do Serro, da Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 74 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Freguezia de Nossa Senhora do Patrocínio.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Prazo Determinado - Exploração - Mineral - Propriedade Particular - Serro, MG.