Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.149, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1879
EMENTA: Concede permissão a José Estevão da Penna Firme para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 49 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Prazo Determinado - Exploração - Carvão Mineral - Propriedade Rural - Paraty (Parati), RJ - Extensão - Ubatuba, SP.