Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.142, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1879
EMENTA: Concede garantia do juro de 7 % sobre o capital de 500:000$000 á companhia que o Commendador João Paulino de Azevedo Castro e o Dr. José Maria Leitão da Cunha, organizarem para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, na fazenda «Paraizo», freguezia da Sacra-Familia do Tinguá, no municipio de Vassouras, Provincia do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 38 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Concessão - Garantia - Juros - Pessoa Física - Organização - Empresa de Açúcar e Álcool - Destinação - Fabricação - Açúcar - Vassouras, RJ.