Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.047, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 7142 do 1º de Fevereiro de 1879.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 222 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Observação: João Paulino de Azevedo Castro, José Maria Leitão da Cunha

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Vassouras, RJ - Construção - Concessão - Cancelamento