Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.141, DE 25 DE JANEIRO DE 1879
EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Pouso-Alto, na Provincia de Minas Geraes, e marca o ordenado do respectivo Promotor.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 37 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca - Pouso-Alto, MG.
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Aprovação - Vencimentos - Gratificação - Comarca - Pouso-Alto, MG.
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Aprovação - Vencimentos - Gratificação - Comarca - Pouso-Alto, MG.