Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 714, de 19 de Outubro de 1850

EMENTA: Declara de primeira entrancia as Comarcas de Maranhão, da Paranahiba, e da Carolina creadas na Provincia de Goyaz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 182 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca de Maranhão, GO
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca do Rio Paranaíba, GO, Catalão, GO
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca de Carolina, GO, Carolina, MA