Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.139, DE 25 DE JANEIRO DE 1879
EMENTA: Concede permissão a D. Maria Paula de Azeredo Coutinho da Motta, para explorar mineraes no municipio de Nictheroy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 36 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Prazo Determinado - Exploração - Ouro - Nictheroy, RJ, Niterói, RJ.