Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.136, DE 25 DE JANEIRO DE 1879

EMENTA: Concede fiança de juro de 7 % garantido pela Lei da Provincia do Rio Grande do Norte n. 774 de 9 de Dezembro de 1876, sobre 500:000$000 á companhia que Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão organizar para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no valle do Capió, municipio de S. José de Mipibú.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 28 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO CENTRAL - Autorização - Concessão - Pessoa Física - Fiança - Juros - Organização - Empresa de Açúcar e Álcool - Fabricação - Açúcar - São José de Mipibu, RN.