Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.117, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1878
EMENTA: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia de Carris Urbanos e concede-lhe autorização para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 883 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Alteração