Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1878

EMENTA: Sujeita a taxas especiaes diversas mercadorias despachadas para consumo nas Alfandegas do Rio Grande, Porto Alegre, Uruguayana, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e de Corumbá na de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 835 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUTOS - Alfândega - Rio Grande, RS - Porto Alegre, RS - Uruguaiana, RS - Alteração
TRIBUTOS - Alfândega - Corumbá, MS - Alteração