Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 710, de 16 de Outubro de 1850
EMENTA: Manda executar o Regulamento sobre os manifestos ; das embarcações de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 171 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Manifesto - Regulamento