Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 709, de 16 de Janeiro de 1892
EMENTA: Considera de nenhum effeito o decreto n. 455 de 25 de julho de 1891 que declarou de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios ns. 35 A e 37 da rua de S. Luiz Gonzaga.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 5 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Desapropriação - Imóvel urbano - Rio de Janeiro, DF - Decreto federal - Eficácia - Suspenção - Declaração