Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 709, de 15 de Outubro de 1850

EMENTA: Altera o Art. 7.º do Regulamento de 15 de Junho de 1842 n.º 116.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 170 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
APÓLICE DA DÍIVIDA PÚBLICA - Transferência - Bahia - Normas - Alteração
APÓLICE DA DÍIVIDA PÚBLICA - Transferência - Pernambuco - Normas - Alteração
APÓLICE DA DÍIVIDA PÚBLICA - Transferência - Maranhão - Normas - Alteração