Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 707, de 3 de Setembro de 1853

EMENTA: Autorisa o Governo a subvencionar os espetaculos das Companhias Lyricas e de baile no Teatro Fluminense, e indennisar a extincta empresa do Theatro de S. Pedro d`Alcantara da importancia de loterias para pagamento de seus credores.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 53 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO CULTURAL - Subvenção - Autorizaçãp
INSTITUIÇÃO CULTURAL - Pagamento - Credor - Loteria - Concessão