Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.044, DE 12 DE OUTUBRO DE 1878

EMENTA: Approva, com alterações, os novos estatutos da «Associação Brazileira Mutualidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 742 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Alteração