Attendendo ao que Me representou o Conselheiro Eustaquio Adolpho de Mello Matos, pedindo privilegio exclusivo por quinze annos para durante elles ninguem poder estabelecer outra Fabrica de extrahir oleos vegetaes dentro do Municipio da Côrte e Provincia do Rio de Janeiro, semelhante á que o mesmo possue na Praia de Botafogo, como premio dos melhoramentos que introduzio no machinismo e nos respectivos processos, aqui desconhecidos, e dos quaes aperfeiçoara huns, e são outros de sua propria invenção, notando-se entre estes ultimos o seu methodo de purificar os oleos, que afirma ser menos complicado, muito mais expedito, e tão perfeito em seus resultados como os das melhores Fabricas da Europa: Hei por bem, Conformando-Me com o Parecer da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho d'Estado, Conceder ao dito Conselheiro, em premio dos melhoramentos que introduzio naquella industria, e da parte que he da sua propria invenção, o privilegio que requer, do qual se lhe passará a competente Carta, nos termos e com as clausulas da Carta de Lei de vinte oito de Agosto de mil Oitocentos e trinta.

     O Visconde de Mont'alegre, Conselheiro d'Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte quatro de Setembro de mil oitocentos e cincoenta, vigesimo nono da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Visconde de Mont'alegre.