Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 703, de 24 de Setembro de 1850

EMENTA: Concede ao Conselheiro Eustaquio Adolpho de Mello Matos, em premio dos melhoramentos que introduzio, tanto no machinismo como no processo de purificar oleos vegetaes , privilegio exclusivo por quinze annos para durante elles ninguem poder estabelecer outra Fabrica de extrahir os referidos oleos dentro do Municipio da Côrte e da Provincia do Rio de Janeiro , semelhante á que o mesmo possue na Praia do Botafogo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 146 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concesão