Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 702, DE 24 DE SETEMBRO DE 1850

EMENTA: Autorisa o credito de mil contos de réis para a verba de engajamento, a fim de elevar a força do Exercito na fórma do § 4.º do Artigo 17 da Lei n.º 586 de 6 deste mez.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 145 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EXÉRCITO - Crédito Extraordinário
VERBA - Engajamento - Crédito Extraordinário