Attendendo ao que representárão os Conegos de meia Prebenda da Sé d'Olinda, e ao que informou o Reverendo Bispo de Pernambuco, Hei por bem Decretar o seguinte.

     Artigo Unico. Os Conegos de meia Prebenda devem succeder nas vagas aos Conegos de Prebenda inteira, sendo o concurso somente para as meias Prebendas.

     Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte de Setembro de mil oitocentos e cincoenta, vigesimo nono da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara.