Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 1837

EMENTA: Autorisando o Governo a conceder Carta de Naturalisação ao Hamburguez João Henriquez Otten.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 45 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão