Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 70, DE 12 DE JULHO DE 1839
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Padre Benigno José de Carvalho.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 6 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão