Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7, DE 22 DE JUNHO DE 1835
EMENTA: Approva o Tratado celebrado entre o Brasil e a Belgica em 22 de Setembro de 1834.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 9 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRATADO - Brasil - Bélgica - Aprovação