Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.996, DE 17 DE AGOSTO DE 1878

EMENTA: Concede permissão a Francisco Raymundo Luiz dos Santos e Affonso Augusto Rodrigues de Vasconcellos para lavrarem ouro e outros mineraes no municipio de S. José d'El-Rei, Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 486 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - São José d'el-Rei, MG, Tiradentes, MG - Concessão