Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 698, de 12 de Setembro de 1850

EMENTA: Concede a John Bertram Sparhawk privilegio exclusivo por quatorze annos para, debaixo de certas condições, ser-lhe permittido fabricar huma machina de sua invenção, na Provincia do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 138 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão