Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.956, DE 6 DE JULHO DE 1878
EMENTA: Extingue a segunda vara civel de Ouro Preto e providencia sobre as respectivas funcções.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 372 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
VARA CÍVEL - Ouro Preto, MG - Extinção
VARA CÍVEL - Ouro Preto, MG - Extinção