Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 695, de 31 de Agosto de 1850
EMENTA: Proroga até o dia dez de Setembro a Sessão da Assembléa Geral Legislativa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 130 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLÉIA GERAL - Sessão Legislativa - Prazo - Prorrogação