Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 691, de 14 de Agosto de 1850

EMENTA: Manda imprimir, publicar e remetter, para conhecimento de todos, ás Autoridades do Municipio da Côrte e das Provincias o Instrumento do Reconhecimento da Priceza Imperial a Senhora Dona Isabel.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 120 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
FAMÍLIA IMPERIAL - Reconhecimento - Divulgação