Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.893, DE 4 DE MAIO DE 1878

EMENTA: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Estrada de ferro do Rio Doce e concede-lhe autorização para funccionar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 235 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Minas Gerais - Estatuto - Alteração