Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 689, de 30 de Julho de 1850
EMENTA: Altera o systema de despachos por factura.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 117 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESPACHO ADUANEIRO - Sistema - Alteração