Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 688, de 26 de Julho de 1850

EMENTA: Dá Instrucções para o recebimento, conservação, e sahida das cavalhadas nacionaes, e respectiva escripturação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 113 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CAVALO - Comércio - Controle - Normas
CAVALO - Comércio - Escrituração - Normas