Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.871, DE 30 DE MARÇO DE 1878
EMENTA: Abre ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito extraordinario na importancia de 4.000:000$000, destinado especialmente para occorrer ao pagamento das despezas urgentes que se estão fazendo com soccorros ás provincias flagelladas pela sêcca.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 183 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO - Crédito Extraordinário
CALAMIDADE PÚBLICA - Seca
CALAMIDADE PÚBLICA - Seca