Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 686, de 9 de Julho de 1853

EMENTA: Declara que D. Victoria Carlota da Silva tem direito ao Monte Pio de seu fallecido pae o Tenente Coronel Francisco José Ignacio da Silva.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 20 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Tenente Coronel - Aprovação