Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 686, de 24 de Julho de 1850

EMENTA: Reune a Vara de Orphãos á Municipal do Termo da Cachoeira da Provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 105 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

VARAS JUDICIÁRIAS - Cachoeira, BA - ALteração