Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 684-B, de 21 de Novembro de 1891

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo decreto n. 337 de 17 de abril de 1890 de subvenção a uma empreza de vapores frigorificos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 744 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FRIGORIFICO - Subvenção - Funcionamento - Concessão - Caducidade