Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 684, de 23 de Agosto de 1890

EMENTA: Concede privilegio ao engenheiro Eduardo José de Moraes para a construcção, uso e gozo de uma via de navegação interior desde o porto de Icapára, no Estado de S. Paulo, á bahia de Paranaguá, no do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1949 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO INTERIOR - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Construção - Uso - Gozo - Vias Navegáveis - Porto de Icapára, SP - Ligação - Baia de Paranaguá, PR - Autorização.