Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 684, de 20 de Julho de 1850
EMENTA: Concede ao Bacharel Antonio Navarro de Andrade privilegio exclusivo por dez annos para só elle poder fazer e vender tijolos e telhas aperfeiçoados por hum meio que diz hvaer descoberto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 103 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÂO - Privilégio - Concessão