Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.837, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1878
EMENTA: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia de seguros «Paraense», e autoriza-a a funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Alteração