Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.831, DE 30 DE JANEIRO DE 1878

EMENTA: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Flora, e autoriza-a a funccionar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SOCIEDADE ANÔNIMA - Construção - Jardim - Estatuto - Aprovação