Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.820, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1877

EMENTA: Declara em que data deve findar o prazo do privilegio concedido á Companhia Luz Stearica.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 1027 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Empresa Comercial - Privilégio - Concessão - Prazo - Definição