Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.814, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1877
EMENTA: Concede privilegio a João Ribeiro dos Santos Camargo para usar de uma machina, que declara ter inventado a fim de beneficiar - café.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 1022 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Máquina - Beneficiamento - Café - Privilégio - Concessão