Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 680, de 8 de Julho de 1850

EMENTA: Extingue as Capitanias dos Portos das Provincias de Sergipe, Parahiba, e Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 64 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - Sergipe - Extinção
CAPITANIA DOS PORTOS - Paraíba - Extinção
CAPITANIA DOS PORTOS - Rio Grande do Norte - Extinção