Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68, DE 29 DE JULHO DE 1892

EMENTA: Concede direito a D. Adelaide Telles Pires, viuva do capitão de artilharia Antonio Telles Pires, á percepção do soldo integral que cabia ao dito official na época em que falleceu.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 68 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Oficial - Artilharia - Morto - Exercício - Direitos - Concessão